📜 Política de Devolução e Reembolso – Plataforma de Acessibilidade
Esta política aplica-se à compra de Elevadores Residenciais e Plataformas de Acessibilidade (doravante denominados “Produtos”) através do site plataformadeacessibilidade.com.br.
1. Natureza dos Produtos
Os Elevadores e Plataformas de Acessibilidade são produtos fabricados sob medida, dimensionados e projetados especificamente para as especificações técnicas e o ambiente de instalação de cada cliente. Devido à sua natureza personalizada, as regras de devolução e reembolso são diferenciadas, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2. Direito de Arrependimento (Aplica-se apenas ao Pedido)
O cliente tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou confirmação do pedido/pagamento inicial, conforme o Art. 49 do CDC, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online).
Cancelamento dentro de 7 dias: Caso o cliente exerça o direito de arrependimento neste prazo e a fabricação do produto ainda não tenha sido iniciada, a Plataforma de Acessibilidade fará o reembolso integral dos valores pagos.
Se a Fabricação Tiver Sido Iniciada: Se o cliente solicitar o cancelamento dentro dos 7 dias, mas o processo de fabricação (ou pedido de materiais específicos) já tiver sido iniciado, a Plataforma de Acessibilidade se reserva o direito de reter os custos proporcionais de materiais e mão de obra já empregados.
3. Cancelamento Após 7 Dias e Durante a Fabricação
Devido à natureza sob medida dos produtos, se o cancelamento for solicitado após o prazo de 7 (sete) dias corridos e a fabricação já tiver sido iniciada:
Retenção de Valores: Serão retidos os custos de produção, materiais específicos já adquiridos, e os custos administrativos e de engenharia envolvidos no projeto até a data do cancelamento. O percentual de retenção será detalhado no contrato de compra e venda assinado pelo cliente.
Reembolso: O valor restante (se houver) será reembolsado ao cliente no prazo de 30 dias úteis após a formalização do cancelamento.
4. Devolução Após Instalação ou Entrega
Uma vez que o Elevador ou Plataforma de Acessibilidade tenha sido instalado ou entregue no local da obra, não será aceita a devolução motivada por arrependimento ou desistência, visto que o produto foi fabricado e dimensionado exclusivamente para aquele cliente e ambiente, tornando sua revenda impossível.
5. Reembolso por Problemas Técnicos (Garantia)
O reembolso integral ou a substituição do produto somente ocorrerá se:
O produto apresentar um defeito de fabricação não passível de reparo ou correção (vício insanável), mesmo após a aplicação dos termos de garantia e tentativas de reparo pela Plataforma de Acessibilidade.
O produto for entregue com especificações técnicas que não correspondam às definidas no projeto/contrato assinado pelo cliente (erro de projeto ou montagem por parte da Plataforma de Acessibilidade).
Nestes casos, o cliente deverá notificar imediatamente a empresa. O prazo de garantia padrão é de 12 meses (conforme a lei e o contrato).
6. Procedimento de Solicitação
Toda e qualquer solicitação de cancelamento, devolução ou reembolso deve ser formalizada por escrito, contendo o número do pedido e a motivação clara, através do e-mail: contato@plataformadeacessibilidade.com.br.